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TEORIA GERAL DAS LICITAÇÕES
Estudo da Teoria Geral das Licitações. Finalidades. Normatização constitucional e infraconstitucional. Pressupostos da licitação. Ausência de Licitação. Modalidades e procedimento licitatório.
TEORIA GERAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Contratos da Administração. Espécies. Contrato Administrativo. Evolução de seu conceito. Regime jurídico dos contratos administrativos. Características dos contratos administrativos. Cláusulas de privilégio (exorbitantes). Execução do contrato administrativo. Extinção do contrato administrativo. Convênios e instrumentos congêneres: Convênio (em sentido estrito), Consórcios administrativos.
TEORIA GERAL DOS CONVÊNIOS
Conceito. Distinção entre contrato e convênio. Legislação aplicável. Formalização. Plano de trabalho. Execução e fiscalização do convênio. Cautelas no repasse de recursos. Alteração e extinção do convênio. Parcerias voluntárias. Regime jurídico (Lei no 13.019/2014). Política de fomento e de colaboração com as organizações da sociedade civil; e institui o termo de colaboração e o termo de fomento.
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES
Aspectos gerais. Introdução. Constitucionalidade do RDC. Objetivos. Definições. Diretrizes. Das regras aplicáveis às Licitações do RDC. Objeto. Caráter sigiloso do orçamento. Inovações para aquisição. Indicação de marca. Exigência de amostra. Certificação de qualidade. Carta de solidariedade. Regimes. Contratação integrada. Da remuneração variável. Das contratações simultâneas. Do procedimento licitatório. Das fases. Da publicidade. Dos modos de disputa. Critérios de julgamento. Menor preço ou maior desconto. Técnica e preço. Melhor técnica ou conteúdo artístico. Maior oferta de preço. Maior retorno econômico. Procedimentos auxiliares às licitações no âmbito do RDC. Das regras específicas aplicáveis aos contratos celebrados no âmbito do RDC.
PREGÃO PRESENCIAL E PREGÃO ELETRÔNICO
Pregão e obrigatoriedade. Características do pregão. Bens e serviços comuns. Pregoeiro. Utilização do Pregão por estados e municípios. Obrigatoriedade do pregão. Pregão eletrônico e obrigatoriedade. Pregão para serviços de engenharia. Pregão para obras. Pregão e objetos complexos. Impugnação ao edital. Convênios com recursos federais e o pregão. Procedimento da licitação, no Pregão. Lances. Negociação. Declaração de vencedor. Desistência do licitante. Recursos. Adjudicação e homologação.
APRESENTAÇÃO DE PROJETOS E OPERACIONALIZAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
Operacionalizar a captação e gestão de recursos a partir das transferências da União, observando os processos de governança e os critérios de excelência na gestão. Utilizar o gerenciamento ágil de projetos e a plataforma mais Brasil. Conhecer o Plano Plurianual para projetar a captação de recursos e a legislação dos instrumentos de repasse, desenvolvendo uma visão de trabalho por uma metodologia de trabalho por projetos, tendo por base legal o Marco Regulatório e a Plataforma +Brasil.
LEI DAS ESTATAIS
O regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista. Contratação direta. Licitações. Os procedimentos auxiliares. Matriz de risco. Contratos.
CONTROLE JUDICIAL DAS LICITAÇÕES, DOS CONTRATOS E DOS CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS
Esta disciplina visa a apresentar um panorama do controle judicial das licitações, contratos e convênios administrativos. Para tanto, introduz o conceito de “controle da Administração Pública” e as suas modalidades quanto à posição do controlador, ao momento, ao modo de ser iniciado, à amplitude e ao aspecto (controle de juridicidade e controle de mérito). Na sequência, este curso tratará de conceitos necessários à compreensão do controle judicial da Administração, incluindo legalidade administrativa, vinculação e discricionariedade. Por fim, este curso exporá as principais premissas subjacentes ao controle judicial da Administração Pública, o seu escopo, limites, parâmetros e formas possíveis de provocação.
OS CONVÊNIOS E AS LICITAÇÕES MUNICIPAIS: UM OLHAR MUNICIPALISTA
Celebração de convênios. Relevância dos convênios para os municípios. Transferências voluntárias e transferências obrigatórias. O papel do Tomador e do Concedente nas Transferências Voluntárias. Execução dos convênios e execução dos contratos decorrentes dos convênios. Importância da escolha da modalidade de licitação. Designação dos fiscais de convênios e fiscais de contratos - Prestação de contas.
GESTÃO DE CONVÊNIOS: CAUTELAS E MELHORES PRÁTICAS
Conceitos iniciais; Tipologias das transferências voluntárias; Planejamento; Chamamento público; Contratação direta; Formalização; Execução; Gestão e Fiscalização; Prestação de contas; Tomadas de Contas; Boas recomendações.
PARCERIAS DO PODER PÚBLICO NA ÁREA DE SAÚDE
Introdução. Contratos públicos de colaboração e delegação; Contratos de colaboração na saúde pública; Contratos de delegação na saúde pública: concessão e permissão; O credenciamento como instrumento para seleção de permissionários de serviços públicos de saúde; A concessão de serviços públicos de saúde (PPPs na saúde); Consórcios públicos de saúde; O fomento ao terceiro setor; As titulações de entidades do terceiro setor como requisitos para contratos de fomento; Os contratos de gestão e os termos de parceria.
A Pós-Graduação em convênios e parcerias governamentais através de conhecimentos técnicos, teórico e prático, especializa profissionais para atuarem como consultores, gestores, advogados, administradores, assessores, comissionados e correlatos, tanto na Administração Pública quanto na iniciativa privada, mediante o estudo dos principais temas relacionados à convênios e parcerias governamentais, através de um time de renomados profissionais da área.
OBJETIVO
Oferecer uma visão atualizada e prática a respeito das formas de convênios e parcerias governamentais, processos licitatórios e formas de utilização do dinheiro público em compras e contratação de serviços.
PÚBLICO ALVO
Membros da Comissão de Licitação, Pregoeiros, Gestores, Técnicos e Assessores da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, Auditores, Procuradores, Advogados, membros e servidores de Tribunais de Contas e Órgãos de Controle Interno. Servidores públicos e demais profissionais que atuem nas áreas de administração, planejamento, auditoria, contabilidade, jurídica, gestão de pessoas, licitações e contratos, bem como gerentes, diretores, coordenadores e demais gestores.
Estude na líder em pós-graduação! Confira as vantagens do curso a distância:
Considerando as transformações sociais e, a busca pela performance plena dos estudantes, incluindo o desenvolvimento dos mesmos em suas habilidades cognitivas, sociais e emocionais, a Faculdade NOVOESTE, proporciona uma metodologia onde o percurso de aprendizagem de cada estudante é marcado por um espaço privilegiado para a troca de ideias, em que as situações práticas são vivenciadas e, retroalimentadas pelas teorias que estão sendo estudadas no decorrer da Pós-Graduação.
Neste processo, o pós-graduando torna-se protagonista de sua aprendizagem e, exerce um papel ativo e atuante na sua trajetória de estudos. Para tanto, os docentes da Faculdade NOVOESTE, planejam as disciplinas de cada curso de modo a oportunizar aos estudantes a leitura e estudo prévio de diferentes materiais para o momento das aulas, possibilitando assim que os alunos criem o hábito do autoestudo e possam desenvolver sua autonomia intelectual.
Por meio dessa metodologia de ensino, possibilitamos que o estudante da Faculdade NOVOESTE seja ativo e atuante, e não apenas ouvinte do docente no momento das aulas. Neste contexto, a aprendizagem se efetiva de forma colaborativa e construtiva entre todos os envolvidos no processo de ensino e aprendizagem.
A Faculdade NOVOESTE é uma Instituição Credenciada ao Ministério da Educação, sob a Portaria nº 1.063, em 05 de Setembro de 2017. Clique aqui para abrir no E-MEC.
Será considerado aprovado o estudante que obtiver em cada disciplina do curso nota superior ou igual a 7 (sete) e a frequência mínima em cada disciplina de 75% (setenta e cinco por cento).
A Faculdade NOVOESTE expedirá, ao final do curso, certificado de Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de especialização, aos estudantes
Sim! A Faculdade NOVOESTE é uma Instituição Credenciada pelo Ministério da Educação na modalidade presencial, sob a Portaria nº 1.063, em 05 de Setembro de 2017 e credenciada para a modalidade a distância com nota 4, sob a Portaria nº 1.986, em 11 de Novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, em 12/11/2019. Parecer CNE/CES nº 698/2019. Clique aqui para abrir no E-MEC.
Não. O principal requisito para começar uma pós-graduação é ter um diploma de graduação do Ensino Superior.
Não. O principal requisito para começar uma pós-graduação é ter um diploma de graduação do Ensino Superior, seja de bacharelado, tecnólogo ou licenciatura.
Ao inscrever-se em nossa Pós-graduação EaD, você tem acesso ao AVA - Ambiente Virtual de Aprendizagem, que possui vários Recursos de Aprendizagem como videoaulas, podcasts, exercícios, dicas do professor, fontes de informação complementares, indicadas pelo autor, estudos de caso e avaliações. Nada de vídeos longos ou chatos, você assiste de qualquer dispositivo (computador, tablet, smartphone, etc). Os cursos são divididos por disciplinas, e cada módulo é composto pelos Recursos de Aprendizagem e uma avaliação, que é pré-requisito para avançar para o próximo módulo.
Sim, durante sua jornada de curso, você conta com um mentor permanente para tirar todas as suas dúvidas, tanto administrativas, quanto acadêmicas, sobre o conteúdo do curso, um real e verdadeiro parceiro em seu percurso de especialização. Este canal de contato pode ser por meio do link da “Tutoria” no AVA, ou diretamente pelo WhatsApp.
Não realizamos análise ou aproveitamento de disciplinas de cursos de especialização realizados em outras Instituições. Caso você tenha concluído sua especialização na Faculdade NOVOESTE, poderá solicitar análise curricular para fins de aproveitamento pedagógico e financeiro.
A disponibilização do atestado de matrícula/ declaração de cursando é concedida a você por meio da solicitação via Portal do Estudante – na opção “Serviços solicitados”. Para que a mesma seja emitida, você deve ter encaminhado os seguintes documentos: RG, CPF, diploma de graduação ou certidão de conclusão de curso superior atualizada e o contrato de prestação de serviços educacionais assinado, estando-os deferidos no processo final de sua matrícula.
O histórico de conclusão é enviado gratuitamente a você no final do curso (no verso do certificado). Caso você deseje o histórico parcial durante o curso, você poderá consultá-lo por meio do Portal do Estudante.
Há uma nova oportunidade de realizar a prova caso você não consiga alcançar a média de 70% na avaliação. Na terceira tentativa deverá ser solicitada uma nova tentativa com o atendimento do NEAD - Núcleo de Educação a Distância.
O prazo para expedição do certificado de conclusão de curso é de até 180 dias após o término do curso, você será comunicado pelo nosso time de secretaria de que o seu certificado está em condições de ser retirado na Faculdade ou expedido gratuitamente via Correios por carta registrada, para cursos na modalidade on-line remoto ao vivo ou EAD. O certificado é entregue em embalagem específica, com capa e papel especial timbrado. Caso necessite da 2ª via do Certificado, será cobrado uma taxa única de R$330,00 (trezentos e trinta reais), mais o serviço postal, se necessário. Para retirada do certificado, o concluinte deverá portar um documento com foto. Outra pessoa só poderá retirar o certificado mediante procuração específica para esse fim, assinada digitalmente, com certificado digital, e/ou autenticada em cartório.
A solicitação de cancelamento do curso deverá ser realizada por meio de protocolo de atendimento, para isso você deverá acessar o Portal do Estudante e realizar o pedido em “Solicitação de Serviços” - “Solicitação de Cancelamento de Curso”. Após solicitação, envie o n° do Protocolo para o número (67) 99849-5273 no setor de atendimento. O protocolo será respondido em até 10 dias úteis e será feito um contato via telefone para confirmar a solicitação.
Você terá 24 meses para concluir sua pós-graduação a partir da data de sua matrícula. Após esse prazo, deverá ser realizada uma nova matrícula, sem aproveitamento de disciplinas (módulos) e nem financeiro.
Sim, a cada disciplina é disponibilizado um livro digital (e-book) o qual você pode fazer download e armazenar no seu computador com direitos autorais para somente você ter acesso, sem possibilidade de compartilhar, distribuir ou vender.
Você receberá por e-mail um convite para acesso ao AVA - Ambiente Virtual de Aprendizagem, no prazo de até 3 dias úteis após envio da documentação, pagamento da taxa de matrícula e assinatura eletrônica do contrato de prestação de serviços educacionais. Receberá, também, o login e senha de acesso ao Portal do Aluno, que disponibiliza serviços da secretaria acadêmica e segunda via de boleto, caso sua opção de pagamento seja esta.
As avaliações on-line estão disponíveis no AVA e não possuem data específica para realização. Assim, você poderá estudar e realizar as avaliações de acordo com sua disponibilidade de horário. Os resultados das avaliações ficarão disponíveis em “Resultados de Avaliação” no Portal do Estudante.
A partir da resolução CNE/CES nº 01 de 06/04/2018, o MEC tornou o TCC não obrigatório. Na metodologia da nossa instituição ele não é obrigatório, isso permite que criemos cursos mais dinâmicos, com cunho inovador para os mais diversos cenários profissionais, com atividades focadas na resolução dos novos desafios da sociedade.
Toda a documentação deve ser encaminhada ao consultor(a) logo após o pagamento da Taxa de Matrícula do curso.
Documentos necessários para curso de Pós-graduação:
• 1 Cópia do “Diploma de Graduação” ou “Declaração de Conclusão de Curso”, com data de colação de grau realizada.
• 1 Cópia do CPF.
• 1 Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento.
• 1 Cópia do Histórico de Conclusão da graduação.
• 1 Cópia do Comprovante de Residência.
• 1 Cópia da Carteira de Identidade – RG ou CNH.
• 1 Contrato de Prestação de Serviços Educacionais Assinado.
Os documentos pessoais: CPF, RG, certidão de nascimento/casamento e comprovante de residência serão deferidos após análise da secretaria acadêmica. A configuração da matrícula está vinculada à conclusão efetiva do procedimento e entrega de todos os documentos.
