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e valores do curso
ORÇAMENTAÇÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO
Direito Orçamentário e planejamento das ações estatais; Plano Plurianual e visão de longo prazo; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; Ciclo Orçamentário; Rubricas Orçamentárias.
ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS
Atuação do estado na economia; Serviços Públicos; Políticas Públicas; Contratações Públicas; Modalidades de contratações públicas.
DESPESAS PÚBLICAS
Conceito de despesas públicas; Despesa pública e a Lei Orçamentária Anual; Programação financeira e Cronograma mensal de desembolso; Classificação das despesas públicas: institucional, funcional e programática; Classificação econômica: despesas correntes e despesas de capital; Processo de Execução da Despesa: empenho; liquidação; pagamento; adiantamento; e restos a pagar; Limitação de Empenho e reserva de contingência; Despesas com pessoal e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
RECEITAS PÚBLICAS
Classificação das receitas públicas: tributárias e não-tributárias. Espécies de tributos, vinculação e não-vinculação de receita. Limites constitucionais tributários. Parafiscalidade. Extrafiscalidade. Políticas fiscal e tributária.
CRÉDITO PÚBLICO
Crédito Público. Empréstimos. Operações de crédito. Restos a pagar. Títulos públicos. Condições, limites e requisitos para emissão de títulos públicos. Limites de endividamento público na LRF e nas Resoluções do Senado Federal. Controles do endividamento. Operações de antecipação de receita orçamentária.
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E ORÇAMENTAÇÃO
Regimes Geral de Previdência. Regimes Próprios de Servidores Públicos. Unificação de requisitos para aposentadoria. Déficits. Orçamentários e Equilíbrio Atuarial. Separação de Fundo Financeiro e Fundo Previdenciário.
PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
Vale a pena planejar: planejamento pessoal e organizacional. Como começar um planejamento: análise do ambiente interno e externo, matriz SWOT. Como estabelecer os objetivos no planejamento: propósito, missão, visão, valores e o círculo dourado. Como organizar o planejamento através do modelo CANVAS. Como executar o planejamento, gestão ágil e governança dos projetos 6. Como acompanhar o planejamento: indicadores, metas e governança.
TRATAMENTO ORÇAMENTÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS
As estatais e o sistema orçamentário brasileiro; Estatais na LDO; Estatais na Lei de Responsabilidade Fiscal; Orçamento de investimento; Governança orçamentária; Sistema de controle das Estatais.
CONTROLES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA I
Controles interno e externo da Administração Pública. Controle externo tradicional "a posteriori". O controle externo contemporâneo pelos Tribunais de Contas. O controle concomitante (acompanhamento).
CONTROLES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA II
Auditorias externas: planejamento e execução. Definição dos escopos. Relatórios de auditoria e decorrências. Tomadas de contas formais. Imputação de responsabilidade a gestores: conduta, nexo de causalidade, dolo e erro grosseiro.
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Serviços Públicos. Terceiro setor. Terceirização. Terceirização de Serviços Públicos. Contabilização de gastos com serviços terceiros.
GESTÃO PÚBLICA, CRISE FISCAL E MEDIDAS DE RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Gestão Fiscal de receitas e despesas. Contenção de gastos com pessoal na LRF. Déficits fiscais e medidas para aumentar receitas. Alertas dos Tribunais de Contas.
CONTABILIDADE PÚBLICA I
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Controles Internos das Informações Contábeis no Setor Públicos. Análise das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.
A Pós-Graduação em Direito Financeiro e Orçamentação visa aprimorar conhecimentos teóricos e práticos, da atuação de agentes públicos e privados, mediante o estudo dos principais temas relacionados ao conhecimento sobre institutos e normas do Direito Financeiro, bem como os aspectos formais e de conteúdos dos orçamentos públicos, através de um time de renomados profissionais da área.
OBJETIVO
Especializar os profissionais mediante o estudo dos principais temas relacionados ao direito financeiro e orçamentação para uma atuação eficiente na administração pública ou privada.
PÚBLICO-ALVO
Bacharéis em Direito, Administração, Ciências Contábeis, Economia, Servidores Públicos em geral, Gestores Públicos municipais, estaduais e federais, Prestadores de serviços da Administração Pública, Controladores internos da Administração Pública, Gerentes de contratos da Administração Pública, Assessores Parlamentares de Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas.
Estude na líder em pós-graduação! Confira as vantagens do curso a distância:
Considerando as transformações sociais e, a busca pela performance plena dos estudantes, incluindo o desenvolvimento dos mesmos em suas habilidades cognitivas, sociais e emocionais, a Faculdade NOVOESTE, proporciona uma metodologia onde o percurso de aprendizagem de cada estudante é marcado por um espaço privilegiado para a troca de ideias, em que as situações práticas são vivenciadas e, retroalimentadas pelas teorias que estão sendo estudadas no decorrer da Pós-Graduação.
Neste processo, o pós-graduando torna-se protagonista de sua aprendizagem e, exerce um papel ativo e atuante na sua trajetória de estudos. Para tanto, os docentes da Faculdade NOVOESTE, planejam as disciplinas de cada curso de modo a oportunizar aos estudantes a leitura e estudo prévio de diferentes materiais para o momento das aulas, possibilitando assim que os alunos criem o hábito do autoestudo e possam desenvolver sua autonomia intelectual.
Por meio dessa metodologia de ensino, possibilitamos que o estudante da Faculdade NOVOESTE seja ativo e atuante, e não apenas ouvinte do docente no momento das aulas. Neste contexto, a aprendizagem se efetiva de forma colaborativa e construtiva entre todos os envolvidos no processo de ensino e aprendizagem.
A Faculdade NOVOESTE é uma Instituição Credenciada ao Ministério da Educação, sob a Portaria nº 1.063, em 05 de Setembro de 2017. Clique aqui para abrir no E-MEC.
Será considerado aprovado o estudante que obtiver em cada disciplina do curso nota superior ou igual a 7 (sete) e a frequência mínima em cada disciplina de 75% (setenta e cinco por cento).
A Faculdade NOVOESTE expedirá, ao final do curso, certificado de Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de especialização, aos estudantes
Sim! A Faculdade NOVOESTE é uma Instituição Credenciada pelo Ministério da Educação na modalidade presencial, sob a Portaria nº 1.063, em 05 de Setembro de 2017 e credenciada para a modalidade a distância com nota 4, sob a Portaria nº 1.986, em 11 de Novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, em 12/11/2019. Parecer CNE/CES nº 698/2019. Clique aqui para abrir no E-MEC.
Não. O principal requisito para começar uma pós-graduação é ter um diploma de graduação do Ensino Superior.
Não. O principal requisito para começar uma pós-graduação é ter um diploma de graduação do Ensino Superior, seja de bacharelado, tecnólogo ou licenciatura.
Ao inscrever-se em nossa Pós-graduação EaD, você tem acesso ao AVA - Ambiente Virtual de Aprendizagem, que possui vários Recursos de Aprendizagem como videoaulas, podcasts, exercícios, dicas do professor, fontes de informação complementares, indicadas pelo autor, estudos de caso e avaliações. Nada de vídeos longos ou chatos, você assiste de qualquer dispositivo (computador, tablet, smartphone, etc). Os cursos são divididos por disciplinas, e cada módulo é composto pelos Recursos de Aprendizagem e uma avaliação, que é pré-requisito para avançar para o próximo módulo.
Sim, durante sua jornada de curso, você conta com um mentor permanente para tirar todas as suas dúvidas, tanto administrativas, quanto acadêmicas, sobre o conteúdo do curso, um real e verdadeiro parceiro em seu percurso de especialização. Este canal de contato pode ser por meio do link da “Tutoria” no AVA, ou diretamente pelo WhatsApp.
Não realizamos análise ou aproveitamento de disciplinas de cursos de especialização realizados em outras Instituições. Caso você tenha concluído sua especialização na Faculdade NOVOESTE, poderá solicitar análise curricular para fins de aproveitamento pedagógico e financeiro.
A disponibilização do atestado de matrícula/ declaração de cursando é concedida a você por meio da solicitação via Portal do Estudante – na opção “Serviços solicitados”. Para que a mesma seja emitida, você deve ter encaminhado os seguintes documentos: RG, CPF, diploma de graduação ou certidão de conclusão de curso superior atualizada e o contrato de prestação de serviços educacionais assinado, estando-os deferidos no processo final de sua matrícula.
O histórico de conclusão é enviado gratuitamente a você no final do curso (no verso do certificado). Caso você deseje o histórico parcial durante o curso, você poderá consultá-lo por meio do Portal do Estudante.
Há uma nova oportunidade de realizar a prova caso você não consiga alcançar a média de 70% na avaliação. Na terceira tentativa deverá ser solicitada uma nova tentativa com o atendimento do NEAD - Núcleo de Educação a Distância.
O prazo para expedição do certificado de conclusão de curso é de até 180 dias após o término do curso, você será comunicado pelo nosso time de secretaria de que o seu certificado está em condições de ser retirado na Faculdade ou expedido gratuitamente via Correios por carta registrada, para cursos na modalidade on-line remoto ao vivo ou EAD. O certificado é entregue em embalagem específica, com capa e papel especial timbrado. Caso necessite da 2ª via do Certificado, será cobrado uma taxa única de R$330,00 (trezentos e trinta reais), mais o serviço postal, se necessário. Para retirada do certificado, o concluinte deverá portar um documento com foto. Outra pessoa só poderá retirar o certificado mediante procuração específica para esse fim, assinada digitalmente, com certificado digital, e/ou autenticada em cartório.
A solicitação de cancelamento do curso deverá ser realizada por meio de protocolo de atendimento, para isso você deverá acessar o Portal do Estudante e realizar o pedido em “Solicitação de Serviços” - “Solicitação de Cancelamento de Curso”. Após solicitação, envie o n° do Protocolo para o número (67) 99849-5273 no setor de atendimento. O protocolo será respondido em até 10 dias úteis e será feito um contato via telefone para confirmar a solicitação.
Você terá 24 meses para concluir sua pós-graduação a partir da data de sua matrícula. Após esse prazo, deverá ser realizada uma nova matrícula, sem aproveitamento de disciplinas (módulos) e nem financeiro.
Sim, a cada disciplina é disponibilizado um livro digital (e-book) o qual você pode fazer download e armazenar no seu computador com direitos autorais para somente você ter acesso, sem possibilidade de compartilhar, distribuir ou vender.
Você receberá por e-mail um convite para acesso ao AVA - Ambiente Virtual de Aprendizagem, no prazo de até 3 dias úteis após envio da documentação, pagamento da taxa de matrícula e assinatura eletrônica do contrato de prestação de serviços educacionais. Receberá, também, o login e senha de acesso ao Portal do Aluno, que disponibiliza serviços da secretaria acadêmica e segunda via de boleto, caso sua opção de pagamento seja esta.
As avaliações on-line estão disponíveis no AVA e não possuem data específica para realização. Assim, você poderá estudar e realizar as avaliações de acordo com sua disponibilidade de horário. Os resultados das avaliações ficarão disponíveis em “Resultados de Avaliação” no Portal do Estudante.
A partir da resolução CNE/CES nº 01 de 06/04/2018, o MEC tornou o TCC não obrigatório. Na metodologia da nossa instituição ele não é obrigatório, isso permite que criemos cursos mais dinâmicos, com cunho inovador para os mais diversos cenários profissionais, com atividades focadas na resolução dos novos desafios da sociedade.
Toda a documentação deve ser encaminhada ao consultor(a) logo após o pagamento da Taxa de Matrícula do curso.
Documentos necessários para curso de Pós-graduação:
• 1 Cópia do “Diploma de Graduação” ou “Declaração de Conclusão de Curso”, com data de colação de grau realizada.
• 1 Cópia do CPF.
• 1 Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento.
• 1 Cópia do Histórico de Conclusão da graduação.
• 1 Cópia do Comprovante de Residência.
• 1 Cópia da Carteira de Identidade – RG ou CNH.
• 1 Contrato de Prestação de Serviços Educacionais Assinado.
Os documentos pessoais: CPF, RG, certidão de nascimento/casamento e comprovante de residência serão deferidos após análise da secretaria acadêmica. A configuração da matrícula está vinculada à conclusão efetiva do procedimento e entrega de todos os documentos.
Dr. Flavio A. Berti
Doutor em Direito do Estado
Dr. Noa Piatã
Dra. Luciane Franco
Esp. Eduardo Schnorr
Esp. Gihad Menezes
Esp. Leandro Menezes
Esp. Renata Redi
Esp. Rodrigo Damasceno
Esp. Wilmar Martins
Me. Edilson Liberal
Me. Fernando Aquino
Mª. Renata Zelinski