Pós-graduação em Direito Aduaneiro

INTRODUÇÃO AO EAD
Principais conceitos da educação a distância; Gerenciamento dos estudos na modalidade EaD; Ambiente virtual de aprendizagem; Recursos variados que auxiliam nos estudos. A leitura e seus estágios; Os estágios da leitura nos estudos; Análise de textos; Elaboração de sínteses. O raciocínio dedutivo; O raciocínio indutivo; O raciocínio abdutivo; A associação lógica. Internet e Manipulação e Arquivos; Como trabalhar com processador de texto; Como fazer apresentação de slides; Como trabalhar com planilhas de cálculo?

NOÇÕES DE DIREITO
O direito e sua relação com a justiça e a moral; Classificações, ramos e fontes do Direito; Normas jurídicas, processos e procedimento; Teoria Geral do Estado. A Constituição: Conceitos, classificações e histórico; Princípios constitucionais e direitos e garantias fundamentais; Organização do Estado: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; A organização e a separação dos poderes na Constituição de 1988. Noções de Direito Civil; Bens e obrigações; Contratos e direitos das coisas; Direito de família e direito das sucessões. Noções de direito tributário; Sistema tributário nacional; A Relação jurídico-tributária; Direitos Sociais.

GESTÃO TRIBUTÁRIA
Contabilidade tributária; Legislação Tributária; Objeto e método; Contabilidade fisco tributária. Entender os Regimes tributários brasileiros; Simples Nacional; Organizações que se enquadram no Simples Nacional; Contabilização opção e aplicação do Simples Nacional. Compreendendo como funciona o tratamento contábil dos tributos indiretos e diretos; Analisar as técnicas de tratamento contábil para tributos compensáveis incidentes de compras e vendas; Compreender os tratamentos contábeis tributários nas devoluções, abatimentos e descontos; Identificar e solucionar questões sobre tributos incidentes na folha de pagamento entendendo os custos e as despesas operacionais. Compreendendo como funciona o lucro contábil e tributário; Encargos de depreciação, amortização e exaustão; Como são auferidos e distribuídos o lucro em empresas do Lucro real, presumido, arbitrado; Omissão de receitas e auto arbitramento.

ESCRITA FISCAL E DIREITO TRIBUTÁRIO
Introdução à Escrita Fiscal e Legislação Tributária; Princípios tributários; Organização tributária no Brasil; Regimes de Tributação Optativos das Empresas. CTN – Código Tributário Nacional; Impostos Municipais; Impostos Estaduais; Impostos Federais. NF-e (Nota fiscal eletrônica); CT-e (Conhecimento de transporte eletrônico); Apuração e contabilização do ICMS; Escrituração de Livros Contábeis e Fiscais. Obrigações Tributárias; Política fiscal; Processo administrativo fiscal; Parcelamento de Débitos Tributários.

ÉTICA E CIDADANIA
Fundamentos de ética e cidadania; Conceito de cidadania; Ética social e política; Ética e a moral na contemporaneidade. Ética no mundo do trabalho; Problemas éticos nas profissões; Código de ética das profissões; Ética em profissões não regulamentadas. Ética nas relações humanas; Ética e cidadania na sociedade tecnológica; Intolerância, racismo e xenofobia; Ensino da ética nas instituições Direitos humanos; Ação comunitária e participação democrática; Ética nas redes sociais; Educação, ética e cidadania hoje.

DIREITO INTERNACIONAL E COMÉRCIO EXTERIOR
A globalização no contexto de um direito internacional em metamorfose; As fontes do Direito Internacional: características e princípios; Os atores do Direito Internacional; Os Direitos Humanos no Direito Internacional. Noções preliminares do Direito Internacional Público; Os sujeitos do Direito Internacional Público; O sistema de incorporação entre os Estados; A resolução de controvérsias no âmbito internacional. Conceitos, objeto, fontes e aspectos de nacionalidade; O estrangeiro e as implicações jurídicas; A legislação e os conflitos no âmbito do Direito Internacional Privado; O Direito Processual Civil Internacional. O comércio internacional e seu sistema; As organizações e organismos internacionais no âmbito do comércio exterior; Funcionamento do Sistema administrativo e suas demais instituições; O sistema aduaneiro.