Pós-graduação em Direito Financeiro e Orçamentação

ORÇAMENTAÇÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO
Direito Orçamentário e planejamento das ações estatais; Plano Plurianual e visão de longo prazo; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; Ciclo Orçamentário; Rubricas Orçamentárias.

ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS
Atuação do estado na economia; Serviços Públicos; Políticas Públicas; Contratações Públicas; Modalidades de contratações públicas.

DESPESAS PÚBLICAS 
Conceito de despesas públicas; Despesa pública e a Lei Orçamentária Anual; Programação financeira e Cronograma mensal de desembolso; Classificação das despesas públicas: institucional, funcional e programática; Classificação econômica: despesas correntes e despesas de capital; Processo de Execução da Despesa: empenho; liquidação; pagamento; adiantamento; e restos a pagar; Limitação de Empenho e reserva de contingência; Despesas com pessoal e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

RECEITAS PÚBLICAS
Classificação das receitas públicas: tributárias e não-tributárias. Espécies de tributos, vinculação e não-vinculação de receita. Limites constitucionais tributários. Parafiscalidade. Extrafiscalidade. Políticas fiscal e tributária.

CRÉDITO PÚBLICO
Crédito Público. Empréstimos. Operações de crédito. Restos a pagar. Títulos públicos. Condições, limites e requisitos para emissão de títulos públicos. Limites de endividamento público na LRF e nas Resoluções do Senado Federal. Controles do endividamento. Operações de antecipação de receita orçamentária.

REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E ORÇAMENTAÇÃO
Regimes Geral de Previdência. Regimes Próprios de Servidores Públicos. Unificação de requisitos para aposentadoria. Déficits. Orçamentários e Equilíbrio Atuarial. Separação de Fundo Financeiro e Fundo Previdenciário.

PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
Vale a pena planejar: planejamento pessoal e organizacional. Como começar um planejamento: análise do ambiente interno e externo, matriz SWOT. Como estabelecer os objetivos no planejamento: propósito, missão, visão, valores e o círculo dourado. Como organizar o planejamento através do modelo CANVAS. Como executar o planejamento, gestão ágil e governança dos projetos 6. Como acompanhar o planejamento: indicadores, metas e governança.

TRATAMENTO ORÇAMENTÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS
As estatais e o sistema orçamentário brasileiro; Estatais na LDO; Estatais na Lei de Responsabilidade Fiscal; Orçamento de investimento; Governança orçamentária; Sistema de controle das Estatais.

CONTROLES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA I
Controles interno e externo da Administração Pública. Controle externo tradicional "a posteriori". O controle externo contemporâneo pelos Tribunais de Contas. O controle concomitante (acompanhamento).

CONTROLES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA II
Auditorias externas: planejamento e execução. Definição dos escopos. Relatórios de auditoria e decorrências. Tomadas de contas formais. Imputação de responsabilidade a gestores: conduta, nexo de causalidade, dolo e erro grosseiro.

TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Serviços Públicos. Terceiro setor. Terceirização. Terceirização de Serviços Públicos. Contabilização de gastos com serviços terceiros.

GESTÃO PÚBLICA, CRISE FISCAL E MEDIDAS DE RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Gestão Fiscal de receitas e despesas. Contenção de gastos com pessoal na LRF. Déficits fiscais e medidas para aumentar receitas. Alertas dos Tribunais de Contas. 

CONTABILIDADE PÚBLICA I
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Controles Internos das Informações Contábeis no Setor Públicos. Análise das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.